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DCTFWeb: O que muda com a prorrogação de Contribuições Previdenciárias?

Conforme a Portaria 150/2020, do Ministério da Economia, o prazo para recolhimento de contribuições previdenciárias patronais dos meses de março e abril de 2020 foi prorrogado devido a pandemia de Coronavírus.

Confira na íntegra os códigos de receita declarados na DCTFWeb, Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, que tiveram o vencimento prorrogado.

CRDescrição do Código da ReceitaNovo Vencimento PA 03/2020Novo Vencimento PA 04/2020
1138-01CP PATRONAL – Empregados/Avulsos20/08/202020/10/2020
1138-02CP PATRONAL – Adicional Empregados/Avulsos20/08/202020/10/2020
1138-03CP PATRONAL – Simples Concomit – Empregados/Avulsos20/08/202020/10/2020
1138-04CP PATRONAL – Contribuintes Individuais20/08/202020/10/2020
1138-05CP PATRONAL – Adicional Contribuintes Individuais20/08/202020/10/2020
1138-06CP PATRONAL – Simples Concomit – Contribuintes Individuais20/08/202020/10/2020
1141-01CP PATRONAL – Adicional GILRAT20/08/202020/10/2020
1141-02CP PATRONAL – Simples Conc – Adicional GILRAT20/08/202020/10/2020
1141-05CP PATRONAL – Adicional GILRAT Coop de Produção20/08/202020/10/2020
1646-01CP PATRONAL – GILRAT Ajustado20/08/202020/10/2020
1646-02CP PATRONAL – Simples Concomit – GILRAT Ajustado20/08/202020/10/2020
1646-05CP PATRONAL – GILRAT – Coml Produção Rural PJ20/08/202020/10/2020
1646-06CP PATRONAL – GILRAT – Coml Prod Agroindústria20/08/202020/10/2020
1646-07CP PATRONAL – GILRAT – Coml – Aquis Prod Rural PF – PAA20/08/202020/10/2020
1646-08CP PATRONAL – GILRAT – Coml – Aquis Prod Rural PJ – PAA20/08/202020/10/2020
1656-03CP PATRONAL – Aquis Produção Rural PF por PAA20/08/202020/10/2020
1656-04CP PATRONAL – Aquis Produção Rural PJ por PAA20/08/202020/10/2020
1657-01CP PATRONAL – Comercialização Produção Rural PJ20/08/202020/10/2020
1657-02CP PATRONAL – COML Produção Agroindústria20/08/202020/10/2020
2985-01CP PATRONAL – ART, 7º DA LEI 12.546/201120/08/202020/10/2020
2985-04CP PATRONAL –  CP PATRONAL – CPRB – C CIVIL – CEI ATÉ 30/11/201520/08/202020/10/2020
2985-06CP PATRONAL – CPRB – C CIVIL – CEI APÓS 30/11/201520/08/202020/10/2020
2991-01CP PATRONAL – Art 8º da Lei 12.546/201120/08/202020/10/2020

Os valores relativos aos períodos de apuração 03/2020 e 04/2020, que deveriam ser pagos até 20/4/2020 e 20/5/2020, poderão ser pagos junto com as contribuições referentes aos meses de julho e setembro. Assim, o vencimento foi prorrogado para 20/8/2020 e 20/10/2020, respectivamente:

 

PAPA Vencimento AtualNovo Vencimento
03/2020Até 20/04/2020Até 20/08/2020
04/2020Até 20/05/2020Até 20/10/2020

DCTFWeb

Contudo, é preciso lembrar que não houve adiamento da apresentação da DCTFWeb. A obrigação é necessária para a alimentação das demais contribuições que não tiveram o vencimento estendido.

Além disso, a aplicação DCTFWeb continuará emitindo o DARF, Documento de Arrecadação de Receitas Federais, com todos os débitos no vencimento regular, sem prorrogação.

Nesse caso, o contribuinte que não quiser adiar o pagamento poderá realizá-lo normalmente. Já quem quiser adiar o pagamento das contribuições previdenciárias patronais deverá excluir do Darf os códigos de receita que tiveram o vencimento prorrogado.

Excluir Darf

Segue um passo a passo para fazer a exclusão do Darf das contribuições prorrogadas:

– Transmita a DCTFWeb;
– Na tela de visualização dos débitos, clique no botão “+” para expandir os grupos de tributos (Segurados, Patronal e Terceiros); e

Como excluir <a class='classtermo' href='https://www.contabeis.com.br/tributario/darf/'>Darf</a> das contribuições previdenciárias

– Clique no botão “+” para expandir as contribuições patronais, desmarque os códigos de receita que foram prorrogados e emita o Darf.

Como desmarcar contribuições previdenciárias prorrogadas

Em caso de dúvidas sobre quais códigos de receita tiveram o vencimento ampliado, pode-se clicar em “Editar DARF”. Na tela exibida, são elencados os tributos declarados e os respectivos vencimentos.

Ao editar o Darf, também é possível excluir os tributos prorrogados e emitir o documento de arrecadação:

Emitir documento de arrecadação atualizado

Quitação dos débitos prorrogados

O contribuinte que optar pelo pagamento com o prazo ampliado, deverá emitir um Darf contendo apenas os débitos prorrogados. Nesse caso, pode-se utilizar a função Abater Pagamentos Anteriores, conforme passo a passo a seguir:

– Acesse a DCTFWeb com tributos prorrogados (PA 03/2020 e 04/2020), clicando no botão Visualizar ;
– Clique em Abater Pagamentos Anteriores;
– Emita o Darf e confira a data de vencimento.

Quitar débitos prorrogados na DCTFWeb

Outra maneira de se emitir esse mesmo Darf é selecionar apenas os códigos de receita com vencimento estendido, a partir da tela de visualização da DCTFWeb.

Para tanto, deve-se seguir o passo 1 acima e desmarcar o saldo a pagar (total). Em seguida, clique no botão “+” para expandir a exibição dos tributos e selecione apenas aqueles com vencimento prorrogado. Ao final, emita o Darf:

Emitir <a class='classtermo' href='https://www.contabeis.com.br/tributario/darf/'>Darf</a> atravpes dos códigos das receitas prorrogados

Redução de alíquotas (Terceiros) – MP 932/2020

Por fim, cabe esclarecer que as contribuições destinadas aos serviços sociais autônomos (Terceiros) tiveram redução temporária na alíquota, conforme Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020.

Quanto à DCTFWeb, não haverá alteração nos procedimentos para emissão do Darf com as novas alíquotas.

É preciso lembrar que os cálculos dos tributos declarados na DCTFWeb são feitos pelas escriturações digitais, ou seja, pelo eSocial e pela EFD-Reinf.

Portanto, a DCTFWeb receberá os débitos com os novos percentuais já calculados e não será necessário editar o Darf, como no caso das contribuições patronais com vencimento prorrogado.

 

Fonte: Portal Contábeis.

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