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Governo federal cria força-tarefa para fiscalizar postos de combustíveis.

Após aumento, força-tarefa monitora preços e sonegação
fiscal no setor de combustíveis.

O governo federal criou uma força-tarefa responsável por fiscalizar o
combustível vendido nos postos brasileiros.
Participam da força-tarefa o Ministério de Minas e Energia (MME), a
Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP), o Instituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Polícia
Rodoviária Federal e a Polícia Federal.
Após a edição do Decreto nº 10.634, de 23 de fevereiro de 2021,
que traz transparência aos consumidores sobre a composição dos
preços dos combustíveis automotivos, o Governo Federal iniciou
tratativas para a criação de uma força-tarefa entre diversos órgãos
para o monitoramento do setor de combustíveis com base em quatro
eixos principais:
(i) qualidade dos combustíveis;
ii) sonegação fiscal no setor de combustíveis
(ii) regularidade das bombas dos postos de combustíveis e;
(iv) transparência da formação dos preços dos combustíveis
(cumprimento do Decreto nº 10.634/2021).
Prática ilícita

Na terça-feira (2), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por
meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), coordenou
reunião interministerial com a finalidade de combater a ocorrência de
práticas ilícitas no mercado de combustíveis e, ao mesmo tempo,
estimular a consolidação de um ambiente de negócios competitivo e
favorável a realização de investimentos, com benefícios diretos para
todos os brasileiros.
No encontro, a secretária Nacional do Consumidor, Juliana
Domingues, enfatizou a importância do desenvolvimento de ações
integradas e coordenadas nos três níveis de governo, federal,
estadual e municipal, de forma a potencializar as capacidades
individuais de atuação de cada organização em prol dos interesses
dos consumidores brasileiros quanto a preço, qualidade e oferta de
combustíveis.
“O objetivo da ação é ampliar a capacidade de monitoramento do
Estado e possibilitar a construção de uma agenda conjunta,
articulada e eficiente no mercado brasileiro de combustíveis que
atenda aos anseios da sociedade”, explica a Secretária.
A diretora da ANP, Symone Araújo, compartilhou a intenção de
executar uma série de atividades ao longo do mês de março, mês do
consumidor, visando a defesa do usuário no mercado de
combustíveis. Há um Acordo de Cooperação Técnica vigente entre a
ANP e os Procons estaduais.
Abastece Brasil
O secretário José Mauro Coelho, do MME, falou sobre a iniciativa
Abastece Brasil do Governo Federal, que visa o desenvolvimento do
mercado de combustíveis e a segurança do seu abastecimento, com
foco na promoção da livre concorrência no setor.
Uma das agendas prioritárias da iniciativa Abastece Brasil, dentre
outras questões, é o combate à sonegação e à adulteração de
combustíveis.
Nesse momento, o MME trabalha com a ANP em projeto visando o
acesso a base de dados centralizadas que permitirão, entre outros, o
desenvolvimento de inteligência para evitar fraudes.
A iniciativa Abastece Brasil também tem ação conjunta com a
Petrobras e a Transpetro para combater o furto de combustíveis em
dutos de movimentação de petróleo e derivados.
Além disso, está trabalhando em nota técnica, também em conjunto
com a ANP, para apoiar as discussões do INMETRO sobre a
certificação digital das bombas medidoras de combustíveis líquidos,
o que contribuirá para a melhoria do ambiente de negócios no setor.

O encontro evidenciou o alinhamento estratégico entre o Ministério
de Minas e Energia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública no
sentido de priorizar uma agenda de trabalho com propostas que
promovam a livre concorrência e resultem em melhores preços aos
consumidores brasileiros.

Fonte: Portal contábil

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