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Nova rodada do Auxílio Emergencial vai suspender regras fiscais.

PEC que será votada no Senado terá cláusula de calamidade que permite ao governo federal pagar o auxílio fora do teto de gastos, meta fiscal e regra de ouro.

O auxílio emergencial será renovado neste ano, diante da disseminação de uma segunda onda de Covid-19. Para isso, o Brasil via flexibilizar as regras fiscais pelo segundo ano consecutivo.

A PEC que está em análise no Legislativo e deve ser votada na próxima quinta-feira (25), terá uma cláusula de calamidade pública que permite ao governo federal pagar a nova rodada do auxílio emergencial fora do teto de gastos, da meta fiscal e da regra de ouro, segundo integrante da equipe econômica.

A contrapartida para isso será a aprovação de um protocolo de crise que vincule gastos emergenciais futuros a medidas de austeridade, como congelamento de salários de servidores e desindexação de orçamento público, disse a pessoa, que pediu para não ser identificada porque as discussões não são públicas.

Embora as medidas de austeridade não valham para 2021, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou satisfeito com o texto, chamado agora pela equipe econômica de novo marco fiscal. Isso porque, o protocolo de crise será um sinal de austeridade para os mercados financeiros, disse a fonte, acrescentando que Guedes considera a PEC como um termômetro para a política econômica e sua situação no cargo, disse a fonte.

Mais ajuda emergencial vai custar aos cofres públicos cerca de R$ 30 bilhões e vai aumentar a dívida bruta de 89,3% para 89,6% do PIB, segundo a fonte.

O presidente Jair Bolsonaro e Guedes trabalham com um programa que pague no máximo R$ 250 por quatro meses para 40 milhões de pessoas a partir de março. Mas o Ministério da Economia sabe que sempre existe a chance de os parlamentares aumentarem o valor, como aconteceu em 2020, quando o programa começou em R$ 300 e terminou em R$ 600 reais, custando um total de R$ 321 bilhões.

Por causa disso, o governo também quer que a PEC dê ao Executivo a palavra final sobre o tamanho e o escopo de futuras ajudas emergenciais.

O novo programa poderia começar a ser pago antes mesmo da PEC ser aprovada pelas duas casas no Congresso, disse a pessoa. Mas o ministro da Economia não trabalha com a possibilidade de futuras contrapartidas não serem aprovadas, segundo a fonte, especialmente porque os novos presidentes do Senado e da Câmara foram eleitos com o apoio do presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Bloomberg

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