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Seguro-desemprego: Veja quem terá direito a prorrogação das parcelas

Está em analise a extensão do seguro-desemprego em mais duas parcelas aos trabalhadores demitidos sem justa causa durante a pandemia do novo coronavírus. É o que o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) informou. Se a medida for aprovada o seguro desemprego pagará sete parcelas e não mais cinco como antes.

A proposta tem como objetivo funcionar até dezembro, período que se encerra o estado de calamidade pública decretado em todo o país. Atualmente o seguro-desemprego paga entre três à cinco parcelas que dependem da quantidade de tempo trabalhado e de quantas vezes o trabalhador já solicitou o pedido.

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Tramitação

Ao que tudo indica a votação deve ocorrer nesta semana, previsto para quinta-feira (16). Os trabalhadores dispensados nos períodos de 20 de março a 31 de dezembro de 2020 terão direito a prorrogação.

Em entrevista ao Uol o conselheiro Sérgio Luiz Leite que representa os trabalhadores no Codefat informou que a medida tem amparo na emenda constitucional 106 de 2020, sobre o orçamento de guerra. De acordo com Sérgio Luiz Leite “o orçamento de guerra deixa claro que não precisam ser observados limites de criação e expansão de despesas, desde que a medida tenha os efeitos limitados ao período de calamidade”.

Fonte: Jornal Contábil

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