• Home
  • Blog
  • Senado prorroga MPs de enfrentamento à Covid-19 por 60 dias

Senado prorroga MPs de enfrentamento à Covid-19 por 60 dias

Nesta sexta-feira (24) o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou cinco medidas provisórias referentes ao enfrentamento da Covid-19.

MP 974/2020

A primeira é a MP 974/2020, que autorizou o Ministério da Saúde a estender, por mais seis meses, os contratos de trabalho de mais de 3.500 profissionais temporários de saúde que atuam nos seis hospitais federais localizados no estado do Rio de Janeiro.

Quando a medida provisória foi editada, em maio, o governo argumentou que manter os médicos, enfermeiros e demais profissionais temporários é essencial para o enfrentamento da pandemia no estado, um dos mais afetados pela pandemia.

A renovação é para os contratos firmados a partir de 2018 e não pode ultrapassar a data de 30 de novembro de 2020.

MP 971/202

O Senado também prorrogou por 60 dias a MP que prevê os percentuais da recomposição salarial retroativa a janeiro deste ano para os agentes de segurança pública do Distrito Federal.

A MP 971/2020 corrige em 25% a tabela da VPE (vantagem pecuniária especial) devida a Policiais Militares e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima.

Essas carreiras fazem parte de quadro de servidores da União atualmente em extinção.

MP 973/2020

Outra MP, que ganhou mais 60 dias é a de número 973/2020, que flexibiliza a exigência feita às empresas que operam em Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de que 80% de sua receita bruta total seja obtida com exportações.

Com a medida, empresas prejudicadas por causa da pandemia da Covid-19 e não consigam manter o fluxo de vendas para o exterior nem alcançar o percentual mínimo decorrente de exportação exigido pela lei não responderão pelo descumprimento da exigência.

MP 970/2020

Por fim, foi estendido o prazo da MP que abre crédito extraordinário de R$ 29 bilhões para os Ministérios da Saúde e da Cidadania para ações de enfrentamento ao novo coronavírus (MP 970/2020).

A maior parte do dinheiro fica com a Cidadania. A pasta deve aplicar R$ 28,72 bilhões no pagamento do auxílio emergencial de proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade.

MP 972/2020

A  MP 972/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional como garantia para uma linha de crédito para micros e pequenas empresas, também ganhou mais 60 dias de vigência.

A norma pretende garantir recursos para que as empresas e mantenham os empregos durante o período de calamidade decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Fonte: Agência Brasil

Gostou? Compartilhe!
Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no email
Email
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no telegram
Telegram
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no email
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram