Vigência das Normas Regulamentadoras

1 – Norma Regulamentadora nº 01 – Disposições Gerais e
Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, aprovada pela
Portaria SEPRT nº 6.730, de 19 de março de 2020;

II – Norma Regulamentadora nº 07 – Programa de Controle
Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, aprovada pela
Portaria SEPRT nº 6.734, de 19 de março de 2020;

III – Norma Regulamentadora no 09 – Avaliação e Controle
das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos
e Biológicos, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.735, de 10
de março de 2020; e

IV – Norma Regulamentadora nº 18 – Condições de
Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da
Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-seprt/me-n-1.295-de-2-de-fevereiro-de-2021-302048136

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